LEI Nº 1596 De 18 de fevereiro de 1988

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a destinar a importância de Cz$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil cruzados), ao BATATAIS FUTEBOL CLUBE.

Parágrafo único. A importância de que trata este artigo será paga em parcelas mensais, de Cz$ 190.000,00 (cento e noventa mil cruzados), durante doze meses, sendo a primeira correspondente a janeiro de 1988 e a última correspondente a dezembro de 1988.

Art. 2º Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial, no valor Cz$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil cruzados), para atender ao disposto nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 18 DE FEVEREIRO DE 1988

DR. GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete